O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores de baixa renda com vínculo formal. Apesar de existir há décadas, parte dos trabalhadores com direito deixa de sacar o valor por desconhecimento — e, após o fim do calendário, o dinheiro precisa ser reivindicado por outros caminhos. Veja as regras e como consultar.
Quem tem direito
Para receber o abono referente a um ano-base, o trabalhador precisa cumprir, ao mesmo tempo, quatro requisitos:
- Estar inscrito no PIS (iniciativa privada) ou no Pasep (servidores) há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Ter recebido remuneração média de até 2 salários mínimos no ano-base;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O ano-base é sempre anterior ao calendário de pagamento. Em geral, os pagamentos de um ano se referem ao trabalho realizado dois anos antes, por causa do prazo de envio e processamento das informações pelas empresas.
Quanto é pago
O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano-base: cada mês (ou fração igual ou superior a 15 dias) corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. Quem trabalhou os 12 meses recebe um salário mínimo integral.
Exemplo: quem trabalhou 6 meses com carteira assinada no ano-base recebe metade do salário mínimo vigente. Quem trabalhou apenas 20 dias não atinge o mínimo de 30 dias e não tem direito naquele ano.
Como consultar
- Abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e acesse "Benefícios" > "Abono Salarial";
- Ou consulte pelo portal gov.br, na página do abono salarial, com login na conta gov.br;
- Pela Central Alô Trabalho, telefone 158;
- Trabalhadores do PIS podem ver o crédito no aplicativo Caixa Tem ou na agência; os do Pasep, no Banco do Brasil.
A consulta informa se há direito, o valor, a data de liberação e eventuais pendências cadastrais.
Onde e como receber
- PIS (Caixa): crédito automático em conta da Caixa (incluindo poupança social digital no Caixa Tem); quem não tem conta pode sacar com o Cartão Cidadão em lotéricas ou em agência com documento;
- Pasep (Banco do Brasil): crédito em conta do BB ou transferência via Pix para conta de outro banco, pelo site do BB; também é possível sacar em agência.
O calendário de liberação é definido anualmente e segue, normalmente, o mês de nascimento (PIS) ou o final do número de inscrição (Pasep).
Perdi o prazo. E agora?
Valores não sacados dentro do calendário ficam disponíveis até o encerramento do exercício. Depois disso, o trabalhador pode solicitar o pagamento de abonos de anos anteriores pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158, respeitado o prazo de prescrição de 5 anos.
Perguntas frequentes
Trabalhador autônomo ou MEI tem direito?
Não. O abono é restrito a empregados com vínculo formal e servidores públicos. Empregados domésticos também não são contemplados.
Recebi mais de 2 salários mínimos em um mês. Perco o direito?
O que vale é a média mensal do ano-base. Um mês acima do limite não exclui o benefício se a média ficar dentro dos 2 salários mínimos.
Meu empregador não enviou a RAIS. O que fazer?
Procure a empresa para que faça a retificação. Sem a informação correta, o benefício não é liberado.
Alerta
- O governo não envia links para "liberar" o abono salarial
- Não há taxa para consultar ou receber
- Consulte apenas o app Carteira de Trabalho Digital, o gov.br ou o 158
O abono pode representar um reforço importante no orçamento. Conferir a situação pelo aplicativo leva poucos minutos e evita que o valor fique parado.
